(DOC. VP 143.3961.2001.3600)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em agravo de instrumento. Atropelamento. Ação de indenização por dano moral. Culpa de terceiro. Comprovação. Inexistência. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade recursal e da economia processual. 2. O Tribunal de origem, apreciando as peculiaridades fáticas da causa, julgou procedente o pedido de indenização por dano moral deduzido em favor da agravante, tendo em vista a existência de comprovação do dano sofrido. A modificação do julgado, de forma a entender pela inexistênc

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