(DOC. VP 143.2502.8003.6900)

STJ. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. writ substitutivo de recurso próprio. Desvirtuamento. Conduta comissiva por omissão. Fatos devidamente narrados na acusação. Inimputabilidade. Não ocorrência. Excesso de prazo e fundamentos da prisão preventiva. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Manifesto constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ação cabível, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade do(a) paciente, seja cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus. 2. Não há como

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