(DOC. VP 143.2294.2064.3300)

TST. Agravo de instrumento. Vínculo de emprego. Não configuração. Garçon. Serviços eventuais. Desprovimento.

«Diante da incidência da Súmula 126/TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote