(DOC. VP 143.2294.2060.0600)

TST. Seguridade social. Recurso de revista do reclamante. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho. Plano de saúde. Limitação temporal

«A suspensão do contrato de trabalho prevista no CLT, art. 475 importa sustação temporária dos seus principais efeitos - prestação de serviços e pagamento de salários. Fica, contudo, preservado o vínculo de emprego e remanesce o dever de cumprimento dos deveres secundários à prestação de serviços, tal como a manutenção do plano de saúde, enquanto perdurar o vínculo de emprego.»

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