(DOC. VP 143.2294.2054.5800)

TST. Dano moral e material. Correção monetária e juros. Marco inicial.

«Quanto ao marco inicial para a incidência de juros, a decisão foi proferida conforme previsão da Súmula 439/TST, o que atrai a incidência da Súmula 333/TST e do CLT, art. 896, § 4º. No tocante à incidência da correção monetária, a decisão foi proferida em afronta à referida Súmula, o que deu ensejo ao conhecimento e provimento do apelo. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.»

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