(DOC. VP 143.2294.2045.5100)

TST. Ctva. Base de cálculo das contribuições para a funcef.

«Esta Corte Superior, tendo em vista o caráter salarial da CTVA, vem se posicionando no sentido de que deve ser considerada a inclusão da dita parcela na base de cálculo das vantagens pessoais do empregado. Precedentes. Incidência da Súmula 333/TST e do CLT, art. 896, § 4º. Recurso de revista não conhecido.»

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