(DOC. VP 143.2294.2036.5200)

TST. Ilegitimidade passiva ad causam. Responsabilidade solidária (recurso da petrobras).

«Afasta-se, de plano, a apregoada ilegitimidade passiva ad causam, com escopo na teoria da asserção. Outrossim, a jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a entidade de previdência privada e a empresa que a instituiu e a mantém são solidariamente responsáveis pelo pagamento da complementação de aposentadoria. Precedentes.»

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