(DOC. VP 143.2294.2022.7500)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Decisão regional que determina o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova sentença. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata. Incidência da Súmula 214/TST.

«Decisão de Tribunal Regional em que se afastou a coisa julgada resultante de ação anteriormente ajuizada pelo Sindicato de classe, determinando o retorno dos autos à origem, para que outra decisão fosse proferida, encerra natureza interlocutória, não admitindo ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da Súmula 214/TST. Agravo de instrumento não provido.»

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