(DOC. VP 143.2294.2006.9200)

TST. Agravo de instrumento do reclamante. Recurso de revista. Descabimento. Indenização por dano moral. Configuração.

«O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.»

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