(DOC. VP 143.2294.2004.3500)

TST. Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho. Responsabilidade subsidiária. Caracterização de culpa in vigilando. Incidência da Súmula 331/TST, V.

«Afasta-se inicialmente a incompetência da Justiça do Trabalho, uma vez que o pedido de responsabilidade subsidiária decorre do contrato de trabalho entre as partes, o que atrai a competência para esta Justiça Especializada, na forma do artigo 114 da CF, pelo que não se há de falar nas violações apontadas. Quanto à responsabilidade subsidiária, o item V da Súmula-TST-331 assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode se

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