(DOC. VP 143.2294.2003.0300)

TST. Recurso de revista da reclamada. Negativa de prestação jurisdicional.

«Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus interesses. Recurso de revista não conhecido.»

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