Carregando…

(DOC. VP 143.1824.1093.2900)

TST. Recurso de revista. Promoção por antiguidade. Previsão em norma coletiva. Compensação. Plano de carreiras, cargos e salários. Empresa Brasileira de correios e telégrafos.. Ect

«1. A jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho reputa devida a compensação entre as promoções por antiguidade instituídas no plano de cargos e salários da ECT com aquelas de mesmo título já quitadas pelo empregador, em observância a normas coletivas que igualmente previam o pagamento de promoções por antiguidade. Cuida-se de parcelas de idêntica natureza trabalhista e, portanto, compensáveis entre si, nos termos da Súmula 18/TST. Incidência, por analogia, da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote