(DOC. VP 143.1824.1084.7600)
TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. «call center». Atividade-fim. Terceirização ilícita. Responsabilidade solidária. Vínculo empregatício. Decisão denegatória. Manutenção.
«As atividades-fim podem ser conceituadas como as funções e tarefas empresariais e laborais que se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial do tomador de serviços, compondo a essência dessa dinâmica e contribuindo inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e econômico. Sendo a atividade principal da tomadora a exploração de serviços de telecomunicações em geral, o trabalho executado pelos atendentes de call center é essencial ao s
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote