(DOC. VP 143.1824.1083.1800)

TST. Danos morais. Valor arbitrado à indenização.

«O Regional expressamente consignou os critérios por ele utilizados para a fixação do valor do dano moral, obtidos ante o teor do art. 944 do CC, e mensurados de acordo com o conjunto probatório dos autos, consubstanciados na extensão do dano e na proporção entre ele, dano, e a culpa do ofensor, afastando os requisitos «capacidade econômica do ofensor» e «condições pessoais do ofendido», como critérios de fixação do valor da indenização. Logo, não se constata a violação di

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