(DOC. VP 143.1824.1077.3000)

TST. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, neste caso, haja vista que todas as questões tidas por omissas pelo recorrente foram suficientemente examinadas e esclarecidas de forma fundamentada, o que afasta a alegada violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, inciso II, do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote