(DOC. VP 143.1824.1072.2700)

TST. Indenização por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Prescrição. Actio nata. Ciência da incapacidade.

«Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que a reclamante teve conhecimento de sua incapacidade para o trabalho em 25/10/1998, resulta inafastável a decretação da prescrição da pretensão, visto que ajuizada a ação somente em 13/9/2009, mais de dez anos da ciência inequívoca da lesão. Recurso de revista não conhecido.»

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