(DOC. VP 143.1824.1071.5000)

TST. Agravo de instrumento da caixa dos empregados da usiminas. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«A prestação jurisdicional plena a que as partes têm direito foi entregue. Não se pode confundir inconformismo da decisão proferida com omissão no julgado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

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