(DOC. VP 143.1824.1071.2200)
TST. Agravo de instrumento. Ação de cumprimento. Sentença normativa. Participação nos lucros e resultados. Desprovimento.
«Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote