(DOC. VP 143.1824.1063.3500)

TST. Indenização por dano moral decorrente de doença profissional. Configuração. Responsabilidade do empregador.

«Comprovada a existência de nexo de causalidade entre a doença que acometeu a empregada e o trabalho desempenhado, fato que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de segurança do trabalho, caracteriza-se o dano. Cabível, assim, a indenização respectiva, a cargo do reclamado. Recurso de revista não conhecido.»

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