(DOC. VP 143.1824.1057.0800)
TST. Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho. Agente comunitário de saúde. Prescrição
«As matérias em epígrafe carecem de prequestionamento, a teor da Súmula 297 e da Orientação Jurisprudencial 62 da SBDI-1, ambas do TST.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote