(DOC. VP 143.1824.1056.2700)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Majoração do quantum indenizatório.

«Demonstrada possível violação do CF/88, art. 5.º, V, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.»

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