Carregando…

(DOC. VP 143.1824.1053.7300)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Intempestividade do recurso ordinário. Nulidade do processo por cerceamento de defesa. Decisão interlocutória.

«Na Justiça do Trabalho, o recurso de revista é admitido apenas de decisão definitiva, salvo nas hipóteses elencadas na Súmula 214 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote