(DOC. VP 143.1824.1052.1300)

TST. Embargos de declaração. Agravo regimental em agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento de defesa. Agravo de instrumento negado seguimento pela irregularidade de representação do recurso de revsista.

«Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração rejeitados.»

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