(DOC. VP 143.1824.1034.1000)

TST. Legitimidade passiva ad causam.

«Por ser a CTEEP a ex-empregadora dos autores e a patrocinadora da entidade de previdência privada, é flagrante a legitimidade das reclamadas para figurar no polo passivo da demanda. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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