(DOC. VP 143.1824.1025.8100)

TST. Agravo. Agravo de instrumento. Recurso de revista. . Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Ente público.

«Consta expressamente do acórdão regional que a condenação decorre da conduta culposa da tomadora dos serviços, porque não exerceu o seu dever de vigilância. Assim, a decisão da Presidência desta Corte encontra-se em harmonia com a súmula 331, IV e V/TST. Agravo a que se nega provimento.»

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