(DOC. VP 143.1824.1025.4500)

TST. Responsabilidade subsidiária. Abrangência.

«Inviável o processamento do recurso de revista em que a parte não indica violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, tampouco aponta dissenso pretoriano, desatendendo, assim, a disciplina do CLT, art. 896. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

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