(DOC. VP 143.1824.1024.5300)

TST. Indenizações.danos moral, material e estético.

«Não houve emissão de tese acerca da configuração dos danos moral, material e estético, em face do acolhimento da prescrição, o que impossibilita a análise da alegada violação aos arts. 927, 944, 949 e 950, parágrafo único, do CC e impede o prosseguimento da revista, inclusive por divergência jurisprudencial, em face da inexistência do necessário prequestionamento da matéria, a teor da Súmula 297 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.»

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