(DOC. VP 143.1824.1023.8800)

TST. Trabalhador avulso. Prestação de serviços. Ônus da prova.

«A jurisprudência desta Corte, interpretando o Lei 9.719/1998, art. 6.º, tem entendido que não compete ao reclamante a prova da prestação de serviços como trabalhador avulso. Precedentes. Incidência do CLT, art. 896, § 4.º e da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido.»

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