(DOC. VP 143.1824.1018.3500)

TST. Recurso de revista. Doença degenerativa. Agravamento. Concausa. Dano moral.

«Quando as atividades desenvolvidas em razão do contrato de emprego contribuem para o surgimento ou agravamento da moléstia degenerativa, atuando como concausa, não há como negar a existência de nexo de causalidade capaz de ensejar a responsabilidade civil do empregador (arts. 21, I, da Lei 8.213/1990 e 7°, XXVIII, da Constituição Federal). Recurso de revista conhecido e provido.»

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