(DOC. VP 143.1824.1013.8800)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Atos processuais. Nulidade. Reserva de plenário. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. Direito processual do trabalho. Multa por embargos de declaração protelatórios. Ausência de interesse recursal. Despacho mantido por seus próprios fundamentos.

«A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote