(DOC. VP 143.1824.1011.1500)

TST. Recurso de revista da reclamada. Danos morais. Acidente do trabalho. Valor da indenização.

«A reclamada pretende a redução do valor arbitrado à indenização por danos morais, fundamentando o recurso de revista em violação do CPC/1973, art. 14, III. Contudo, a Corte de origem não dirimiu a lide à luz da norma processual consagrada em referido dispositivo, até porque totalmente impertinente à matéria em apreço, razão pela qual resulta inviável o conhecimento do recurso no tema. Aplicável, na espécie, o óbice da Súmula 297/TST.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote