(DOC. VP 143.1810.0004.9100)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Ação revisional. Distribuição dos ônus da sucumbência. Decisão agravada mantida.

«1.- Não há que se falar em sucumbência integral da parte agravada, uma vez que a instituição financeira ficou vencida em relação ao pedido de recálculo das prestações, devendo ser mantida a decisão que determinou a distribuição dos ônus da sucumbência na proporção em que vencidas as partes. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido.»

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