(DOC. VP 143.1804.3000.5900)

STJ. Processual civil. Tributário. Embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude entre as teses confrontadas.

«1. No caso eleito pela parte embargante como paradigma a discussão envolve um pedido alternativo de extinção do pleito sem julgamento do mérito ou a continuidade do processo, pedido este que o Tribunal de Origem, com base na impossibilidade do pedido de extinção, transformou em desistência do recurso interposto. Essa situação é bastante peculiar e não guarda qualquer correspondência fática e com solução jurídica diversa comparável à dos presentes autos onde a parte embargante

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote