(DOC. VP 142.9442.8003.6700)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Provas. Condenação. Suficiência. Aferição. Inviabilidade. Súmula 7/STF. Qualificação jurídica dos fatos. Possibilidade. Furto. Grave ameaça surgida no curso da execução. Extensão da elementar a corréu que a ela não aderiu. Inviabilidade. Cooperação dolosamente distinta. CP, art. 29, § 2º. Condenação por roubo. Afastamento. Desclassificação operada.

«1. Ausente a similitude fática entre as hipóteses analisadas nos acórdãos recorrido e paradigma, não se configura a divergência jurisprudencial. 2. É inviável, em recurso especial, aferir a suficiência das provas utilizadas para dar suporte à condenação. Aplicação da Súmula 7/STJ. 3. Deve ser afastada a incidência do referido óbice sumular no que diz respeito ao pedido de desclassificação. Feita uma análise mais detida do tema, verifica-se que, na situação concreta,

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