Carregando…

(DOC. VP 142.9413.3006.9400)

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Homicídio doloso. Acidente de trânsito. Embriaguez. Divergência jurisprudencial não comprovada. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Para comprovação da divergência jurisprudencial, além da transcrição de ementas, devem ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, bem como juntadas cópias integrais dos julgados ou, ainda, indicado o repositório oficial de jurisprudência. No presente caso, não foi feito o devido cotejo analítico. 2. O entendimento da instância ordinária quanto à tipificação do crime em homicídio doloso encontra o óbice da Súmula

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote