(DOC. VP 142.8275.2001.0800)

STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prolação de sentença condenatória. Julgamento da apelação.

«1. Não analisada pelas instâncias anteriores a questão relativa ao excesso de prazo na prisão preventiva, o exame da matéria por esta Corte resultaria em indevida supressão de instância. 2. Não mais se cogita de excesso de prazo da prisão ante o julgamento da ação penal pelo Tribunal do Júri e, em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça. Precedentes. 3. Recurso ordinário em habeas corpus não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote