(DOC. VP 142.8129.3681.9837)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. LAVRATURA DE TOI. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Valor a título de indenização por dano moral que se majora de R$ 3.500,00 para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que melhor atenderá tanto ao caráter ressarcitório, diante da extensão da lesão, notadamente ao se considerar a interrupção do fornecimento de energia elétrica na moradia do apelante por vários dias, que só fora restabelecida em razão da antecipação dos efeitos da tutela, como também o aspecto punitivo, considerando-se a capacidade econômica da Ré, tudo dentro dos par�

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