(DOC. VP 142.7932.3004.1400)

STJ. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Variedade, natureza danosa e considerável quantidade das drogas apreendidas. Envolvimento de menor. Condição de policial militar. Maior reprovabilidade da conduta. Gravidade. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade das condutas incriminadas. 2. A variedade, a natureza lesiva e a considerável quantidade do material tóxico encontrado em poder dos envolvidos e as circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante são fatores que, somados à condição de policial militar do paciente - profissional da área de segurança pública q

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