(DOC. VP 142.7932.3003.8500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Posse de apetrechos utilizados no preparo de drogas e de razoável quantia em dinheiro. Habitualidade. Gravidade. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. 2. As circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante do acusado - transportando as substâncias entorpecentes - e a sua confissão de que exercia o tráfico de drogas de forma habitual, são fatores que, somados aos apetrechos utilizados no preparo de estupefacientes para posterior difusão ilícita

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