(DOC. VP 142.7932.3003.4400)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Seguro de vida em grupo não renovado. Indenização. Prazo prescricional. Anual.

«1. O prazo prescricional para a propositura de ação de indenização por danos morais fundada em contrato de seguro de vida que deixou de ser renovado pela seguradora é anual. Precedentes. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.»

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