(DOC. VP 142.7805.3010.5900)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Hipossuficiência não comprovada. Sem informações precisas acerca das finanças do agravante não há como se acolher pedido de assistência judiciária. Declaração de pobreza. Documento insuficiente para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem o comprometimento da renda familiar. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote