(DOC. VP 142.7805.3006.3000)

TJSP. Prisão. Preventiva. Alegação de que não mais subsistem os motivos que autorizaram a decretação da custódia cautelar. Outorga do direito de apelar em liberdade. Necessidade. Prisão revogada. Ordem concedida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote