(DOC. VP 142.7805.3003.8600)

TJSP. Execução por titulo extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Crédito buscado pela instituição-autora refere-se a título executivo extrajudicial, instrumentalizado em contrato particular de prestação de serviços, o qual firmado com interposta pessoa. Impossibilidade de atingimento de patrimônio de terceiro (os pais), alheio ao negócio jurídico. Recurso improvido.

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