(DOC. VP 142.5855.7008.2600)

TST. Correção monetária. Época própria.

«A correção monetária, no Processo do Trabalho, tem norma específica, a saber, o Lei 8.177/1991, art. 39. Não há de se falar, portanto, em aplicação subsidiária da regra prevista no art. 1.º, § 2.º, da Lei 6.899/81. Recurso de revista não conhecido.»

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