(DOC. VP 142.5853.8002.9300)

TST. Ilegitimidade passiva ad causam.

«Comprovado que o autor prestava serviços para a reclamada, é ela parte legítima para a causa. Recurso de revista de que não se conhece.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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