(DOC. VP 142.4894.6003.9600)

STJ. Recurso especial furto qualificado. Bem avaliado em R$ 51,00 (cinquenta e um reais). Reincidência e maus antecedentes. Crime praticado para alimentar o vício em drogas. Princípio da insignificância que não se aplica.

«1. A aplicação do princípio da insignificância requer: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. A subtração de bens, de forma reiterada e contumaz, não pode ser tida como um indiferente penal, na medida em que a falta de repressão de tais condutas representaria verdadeiro incentivo a pequenos delitos que, no conjunto, tr

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