(DOC. VP 142.4131.6901.7171)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE NEGA A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AUSÊNCIA DE QUALQUER REPERCUSSÃO GRAVOSA, SEJA A SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE OU MESMO RESTRIÇÃO DE CRÉDITO QUE POSSA JUSTIFICAR O PLEITO INDENIZATÓRIO. IGUALMENTE INEXISTENTE TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROVÉRSIA. FATOS VIVENCIADOS QUE NÃO FOGEM DA REALIDADE TÍPICA DE UMA SOCIEDADE DE CONSUMO. SÚMULA 230/TJRJ. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote