(DOC. VP 142.2923.0001.0800)

STF. Habeas corpus. Procedimento penal do Júri. Decisão de pronúncia. Excesso de linguagem. Ocorrência. Pedido deferido.

«- A decisão de pronúncia deve ser sucinta, exatamente para evitar que a apreciação exaustiva do «thema decidendum» culmine por influenciar os próprios integrantes do Conselho de Sentença, que são os juízes naturais dos réus acusados e pronunciados por crimes dolosos contra a vida. Precedentes. Doutrina. O magistrado, ao proferir a sentença de pronúncia, não deve convertê-la de um mero juízo fundado de suspeita em um inadmissível juízo de certeza. A existência de eloqü

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