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(DOC. VP 142.2271.6005.8700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Direito processual penal. Extorsão majorada. Tese de ausência de prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria. Via eleita inadequada. Alegada ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva. Não-ocorrência. Periculosidade concreta do acusado. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«1. Vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. 2. A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias

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