(DOC. VP 142.2191.4002.6400)

STJ. Habeas corpus. Impetração como sucedâneo recursal. Impropriedade da via eleita. Homicídio. Júri. Pronúncia. Confirmação em grau de recurso. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Ausência de ilegalidade patente. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem em substituição ao recurso especial. 2. Se a sentença de pronúncia, confirmada pelo Tribunal de origem, fundamentadamente, limita-se a demonstrar as razões do convencimento acerca da existência do crime (materialidade) e de indícios veementes de ser o

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